Guia de códigos de serviço para NFS-e: qual usar no seu negócio

A Bússola Fiscal

Toda Nota Fiscal de Serviço precisa de um código que diz à prefeitura "O que eu vendi". Essa lista é definida pela Lei Complementar 116/2003.

Os códigos mais comuns para Tecnologia/SaaS:

• 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

  • É o clássico "Aluguel de Software" (SaaS).
  • Geralmente tem ISS mais baixo em algumas cidades que incentivam tecnologia.

• 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção.

  • Se você cobra uma "Taxa de Setup" ou "Hora de Suporte", este pode ser o código.

• 1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados.

  • Para empresas de Hosting/Cloud.

Onde mora o perigo?

Retenção de ISS na Fonte. Alguns códigos exigem que o cliente pague o imposto na cidade DELE, e não na sua. Se você usar o código errado, o cliente pode ser obrigado a reter o imposto e você recebe menos.

Atenção: Este artigo é educativo. Consulte sempre seu contador. Na Agnozys, você pode cadastrar múltiplos códigos e escolher qual usar em cada venda.